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Você conhece o projeto Light Ragaz?

Vida na Suíça
Foto: Patricia Lobmaier
Até o dia 30.09.2017 acontece o show de projeção de luzes com efeitos 3D no Desfiladeiro de Tamina (Taminaschlucht).

A projeção das luzes é feita nas rochas do desfiladeiro famoso por suas águas termais místicas, que foram usadas pelo grande médico suíço Paracelsus em seus procedimentos de cura de pacientes.

O desfiladeiro de Tamina fica localizado em Bad Ragaz no Cantão St. Gallen e o acesso pode ser feito de ônibus, que sai da estação principal da cidade (https://goo.gl/7wVtGa), ou através de 9 km trilha para os que gostam de fazer caminhadas (https://goo.gl/X8sr8y). A paisagem é linda e vale muito a pena!

Para saber mais sobre esse fantástico show de luzes, os horários e valores dos ingressos basta acessar esse site e conferir as informações: https://goo.gl/TtpZvd


Confira um pouquinho do vídeo oficial do show aqui em baixo:



Uma dica é chegar um pouco antes do horário de início do espetáculo e fazer um passeio pela pequena e linda cidadezinha de Bad Ragaz!

Vida na Suíça
Foto: Patricia Lobmaier
  

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Foto: Patricia Lobmaier 
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Foto: Patricia Lobmaier
                             
                                    

Bom passeio a tod@s e divirtam-se!!! :)

Vida na Suíça
Aarau – Schachen Aarau
11.07. - 20.08
www.open-air-kino.ch

Arbon - Quaianlage Arbon no Bodensee
14.07. - 20.08
www.open-air-kino.ch


Bad Zurzach - Kurpark Bad Zurzach no Thermalbad
12.07. - 23.07
www.kino-badzurzach.ch


Baden - Parkhaus Gartenstrasse Baden
12.07. - 22.07
www.freiluftkino-baden.ch


Basel - Münsterplatz em Basel
03 a 27.08
www.allianzcinema.ch


Bern Marzili - Marzili-Bades em Bern
25 a 29.07
www.marzili-movie.ch


Buochs-Ennetbürgen - Vierwaldstättersee
30.06 - 15.07
www.kinospektakel.ch


Burgdorf - Wirtshaus no Schützenhaus
29.06. – 28.08
www.cinete.ch


Fribourg – Bollwerk
20.07. - 22.08
www.open-air-kino.ch


Frick - Dorfkino
05 – 29.07
www.open-air-kino.ch


Gelfingen Schloss Heidegg – Schlosshof
19.07. - 13.08
www.open-air-kino.ch


Hartlisberg /Steffisburg - Hartlisberg
26 - 29.07
www.filmopenair.ch


Hinwil ZH – Alpenkino
07. – 16.08
www.alpenkino.ch


Kreuzlingen – Hafenareal
05 - 31.07
www.open-air-kino.ch


Lausanne – Esplanade de Montbenon
23.06 - 21.07
https://allianzcinema.ch/


Lugano – Lido
28.06 - 27.07
www.open-air-kino.ch


Luzern – Vierwaldstättersee
12.07. - 20.08
www.open-air-kino.ch


Lyss – Parkschwimmbad
27.07. - 12.08
www.cinehappening.ch


Martigny - Amphitheater Martigny
26.06. - 20.07
www.open-air-kino.ch


Murten – Stadtgraben
05.07. - 09.08
www.open-air-kino.ch


Pfäffikon-ZH – Quaianlage
07. – 15.07
www.kinoopen.ch


Richterswil - Horn Areal
14 - 23.07
www.cineaulac.ch


St. Gallen Burggraben - Kantonsschulpark
15.07. - 06.08
www.open-air-kino.ch


Trubschachen - Hof3
25.07. - 29.08
www.hof3.ch


Uster - Reithalle Buchholz
24.07 - 20.08
www.open-air-kino.ch


Vevey
14.07. - 12.08
www.open-air-kino.ch


Wohlen AG - Kantonsschule Wohlen
14.07. - 13.08
www.open-air-kino.ch


Zofingen - Gemeindeschulhaus
10.07. - 04.08
www.open-air-kino.ch


Zug - Seepromenade-Alpenquai
10.07. - 17.08
www.open-air-kino.ch


Zürich Filmnächte Filmfluss - Badi Unterer Letten
13 - 31.07
www.filmfluss.ch


Zürich Zürichhorn - Cinema am See
20.07 - 20.08
www.allianzcinema.ch

Vida na Suíça



Zürich
[16 e 17/06] Stolze Openair
www.stolze-openair.ch

[09 e 10/06] Openair Oberrieden
www.openair-oberrieden.ch

[16 a 18/06] Openair Grienen
www.grienen.ch

[09 e 10/06] Openair Wollishofen
http://www.openair-wollishofen.ch/

[23 a 25/06] Rock the Ring Hinwil
www.rockthering.ch

[17/06] Chräen Openair Neftenbach
www.coac.ch

[01 a 03/07] Touch the Lake Zürich
www.touchthelake.ch

[09 a 20/08] Winterthurer Musikfestwochen
musikfestwochen.ch

Luzern

[03 e 04/06] Allmend Rockt Luzern
www.allmend-rockt.ch

[21 a 29/07] Blue Balls Festival Luzern
http://blueballs.ch

Fribourg

[07 e 08/07] Stars of Sounds Murten
www.starsofsounds.ch/de/konzerte/murten/

Appenzell

[13/05 e 09 e 10/06] Postplatzfestival Appenzell
www.postplatzfestival.ch/home.html

[09 a 11/06] Clanx Festival Appenzell
http://www.clanx.ch

Vaud

[07 a 11/06] Caribana Crans
www.caribana-festival.ch

[30/06 a 15/07] Montreux Jazz
www.montreuxjazzfestival.com

[18 a 23/07] Paleo Festival Nyon
http://yeah.paleo.ch/

[09 a 12/08] Rock oz'Arènes Avenches
www.rockozarenes.com

Bern

[08 a 10/06] Greenfield Interlaken
www.greenfieldfestival.ch/de

[16 e 17/06] Stars of Sounds Aaberg
www.starsofsounds.ch/de/konzerte/aarberg/

[08/07] Cholererock Hünibach
http://cholererock.ch

[12 a 15/07] Gurten Festival
www.gurtenfestival.ch

[10 a 12/08] Buskers Bern Strassenmusik-Festival
www.buskersbern.ch/en

Neuchâtel

[15 a 18/06] Festi´Neuch
www.festineuch.ch

Basel

[30/06] Summerblues
www.summerblues.ch

[06 a 08/07] Summerstage
http://www.summerstage.ch

[10 a 12/08] Basel Open Air
http://www.openairbs.ch

Aargau

[23 e 24/06] Openeye Oberlunkhofen
www.openeye.ch

[11 a 13/08] Heitere Zofingen
http://www.heitere.ch

Thurgau

[06 a 08/07] Openair Frauenfeld
http://www.openair-frauenfeld.ch

Ticino

[14 a 22/07] Moon & Stars Locarno
www.moonandstars.ch

St. Gallen

[29/06 a 02/07] St. Gallen Openair
http://www.openairsg.ch

[06 a 08/07] Wildhaus Openair
http://www.openairwildhaus.ch

[30 e 31/07] Schlageropenair Flumserberg
http://www.flumserberg-openair.ch/

[11 a 13/08] Rock on! Gossau
www.rock-on.ch

Graubünden

[20 a 22/07] Lumnezia
http://www.openair-lumnezia.ch/festival/

[29/07 a 12/08] Engadin Festival
http://www.engadinfestival.ch

Solothurn

[28 e 29/07] Openair Etziken
https://openair-etziken.ch/2016/

Schaffhausen

[08 a 12/08] Stars in Town Schaffhausen
http://www.starsintown.ch

Valais

[17 a 20/08] Gampel
http://www.openairgampel.ch

Glarus

[24 26/08] Sound of Glarus
http://www.soundofglarus.ch

Vida na Suíça
Cantão Aargau (AG)

(15.04) Das grosse Osterprogramm im Naturama em Aarau

Crianças podem observar pintinhos nascendo na incubadora, acariciar coelhos fofinhos, participar de workshops e ainda brincar na caça aos ovos de chocolate.
Informações: http://www.naturama.ch (Atenção! É preciso se inscrever antes.)



Cantão Appenzell Innerhoden (IR)

(16.04) Ostereier-Suche am Kromberg

A caça aos ovos acontece em Jakobsbad.
Informações: http://www.kronberg.ch/de/event-details/ostereier-suche-2017.html

Cantão Basel-Stadt (BS)

(16 e 17.04) Osternflohmarkt

Dois dias de mercado de pulgas no Markthalle em Basel.
Informações: http://www.altemarkthalle.ch/agenda/

Cantão Bern (BE)

(16.04) Osterhasen in Brienz

Coelhos de Páscoa estarão nas ruas de Brienz distribuindo ovos de páscoa. Informações: http://www.interlaken.ch/de/veranstaltungen-suchen-brienz-axalp-schwanden-hofstetten-oberried.html

Cantão Fribourg/Freiburg (FR)

(16.04) Eierjagd

A caça aos ovos de páscoa acontece no Castelo Löwenberg em Murten. http://www.regionmurtensee.ch/de/P7998/eierjagd?group=877


Cantão Graubünden/Grigioni/Grischun (GR)

(16.04) Ostereiersuchen in Mulin-Schnaus

Caça aos ovos acontece das 11h às 16h no Mulin Schnaus.
Informações: http://www.mulin-schnaus.ch/

Cantão Luzern (LU)

(13 a 23.04) Osterküken - Die Ostertradition im Natur-Musem Luzern

No Museu de História Natural de Lucerna haverá uma exposição de pintinhos e galinhas de verdade para aqueles que gostam dos bichinhos, além de outras atividades para as crianças.
Informações: http://www.naturmuseum.ch/home.php?sL=son&sA=demn

(16.04) Rigi Ostereier-Suche
No domingo de Páscoa haverá uma divertida busca por mais de 400 ovos na montanha de Rigi. Quem encontrar um ovo poderá trocá-lo por um prêmio no restaurante.
Informações: https://www.rigi.ch/Media/Veranstaltungen/Rigi-Ostereier-Suche?value=2017-04-16


Cantão Obwalden (OW)

(12.04) Osternestli suchen

A caça aos ovos acontece no Hinterflue em Kerns.
Informações: https://www.fgkerns.com/jahresprogramm/


Cantão St. Gallen (SG)

(04.03 a 17.04) Allerlei rund ums Ei

Neste período o Museu de História Natural de St. Gallen contará com uma exposição de animais ovíparos, além de outras atividades para as crianças.
Informações: http://www.naturmuseumsg.ch/


Cantão Schwyz (SZ)

(16.04) Ostern im Stuckli, Sattel-Hochstuckli

No domingo acontece uma caça aos ovos para as crianças e um buffet de Páscoa no Berggasthaus Mostelberg.
Informações: http://www.info-schwyz.ch/de/search/index.cfm?phrase=Ostern


Cantão Solothurn (SO)

(08 a 17.04) Ostern im Naturmuseum

Além da exibição de coelhos e galinhas de verdade, o museu preparou várias atividades para adultos e crianças como caça aos ovos e um Workshop para crianças a partir dos 5 anos. Informações: http://www.naturmuseum-olten.ch/index.php/aktuell/2017-ostern-im-museum


Cantão Thurgau (TG)

(14 a 17.04) Eieiei! Grosser Osterwettbewerb mit tollen Preisen

Uma especial caça aos ovos no Museu de História Natural para crianças a partir de 6 anos e família.
Informações: http://www.naturmuseum.tg.ch/xml_82/internet/de/application/d14776/f14777.cfm


Cantão Ticino (TI)

(13 e 14.04) Procissão histórica de Páscoa

Grande procissão de Páscoa pelas ruas de Mendrísio.
Informações: http://www.processionimendrisio.ch/

(14 a 17.04) Pasqua in Città
Um grande mercado de Páscoa na Piazza dela Riforma em Lugano.
Informações: http://www.luganoturismo.ch/it/eventi/agenda-eventi/detail/id/26387/pasqua-in-citta


Cantão Uri (UR)

(09 a 17.04) Klassik-Osterfestival in Andermatt
Festival de Páscoa de música clássica.
Informações: http://swisschamber-musiccircle.ch/


Cantão Valais/Wallis (VS)

(17.04) Fête de Pâques
Mercado e festa de Páscoa em Crans-Montana.
Informações: https://www.crans-montana.ch/fr/agenda/?idcmt=Partenaire_Event_3d04d4dce699018e11872266034d8ba1


Cantão Vaud (VD)

(16.04) Pâkochâto
Workshop de pintura de ovos para crianças de 4 a 12 anos e decoração de árvores com os ovos no Castelo de Chillon. Informações: http://www.chillon.ch/fr/

(08 a 23.04) Fontaines décorées de Nyon

Neste período as fontes de Nyon são decoradas para a páscoa. http://www.sic-nyon.ch/agenda/

(08 e 09.04) Marché de Pâques
Acontece neste fim de semana o mercado de páscoa na Rue de Rive-Nyon. http://www.quartierderive.ch/

(08 a 23.04) PâKOMUZé

Nessa Páscoa 35 museus realizam atividades para toda a família.
Informações: http://www.lausanne.ch/pakomuze


Cantão Zug (ZG)

(17.04) Ostermarkt mit Lunapark
Mercado de Páscoa na Landgemeindeplatz em Zug http://www.zugkultur.ch/vRZchs/ostermarkt-mit-lunapark-zug


Cantão Zürich (ZH)


(17.04) Zwänzgerle – Traditioneller Osterbrauch in Zürich
A brincadeira de acertar uma moeda em um ovo cozido acontece às 10h na Rüdenplatz na cidade de Zürich.
https://www.zuerich.com/de/besuchen/veranstaltungen/zwaenzgerle-traditioneller-osterbrauch-in-zuerich
Vida na Suíça
1) O que é um Micro Empresário Individual (MEI) de acordo com a lei brasileira?

O Micro Empresário Individual é aquele que tem um faturamento anual de no máximo R$ 60 mil. O MEI não pode ter participação em outra empresa como sócio, titular ou administrador. Somente poderá ter um empregado contratado que receba salário mínimo ou o piso salarial da categoria de acordo com o seu sindicato (a renda que for mais alta). Os Micros Empresários Individuais são normalmente pessoas que trabalham por conta própria, como por ex: artesão, manicure, maquiador, etc.

2) O que é uma Micro Empresa (ME) de acordo com a lei brasileira?


A Micro Empresa (ME) é toda pessoa jurídica que possui uma receita bruta anual de até R$ 360 mil. São empresas que possuem normalmente até 19 empregados no ramo da indústria e construção e até 9 funcionários no ramo de comércio e serviços.

3) O que é uma Empresa de Pequeno Porte (EPP) de acordo com a lei brasileira?

A Pequena Empresa (PE) é toda pessoa jurídica que possui uma receita bruta anual superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 3,6 milhões. São empresas que possuem normalmente de 20 a 99 empregados no ramo da indústria e construção e de 10 a 49 funcionários no ramo de comércio e serviços.

4) Quais são as vantagens e desvantagens de ser um MEI e de se constituir uma ME ou uma EPP?

Uma das vantagens oferecidas ao MEI é registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, pedido de empréstimos e emissão de notas fiscais. Além disso, o MEI poderá usufruir do Simples Nacional, ficando isento de alguns impostos e pagando apenas algumas contribuições para ter acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.

Tanto a ME como a EPP também poderão contar com as vantagens do sistema tributário oferecido através do Simples Nacional. Elas terão mais facilidade ao participar de processos de licitações públicas e serão beneficiadas por uma maior simplicidade nos procedimentos legais e oficiais de abertura e fechamento da empresa.

Uma das desvantagens da MEI é que o empreendedor responderá com seus bens particulares por dívidas contraídas pela empresa.

Já nas ME e EPP, os sócios respondem de forma limitada ao capital integralizado na constituição da empresa pelas dívidas contraídas no exercício de suas atividades ou seja, os bens particulares dos sócios não terão que ser vendidos para quitar eventuais dívidas da empresa (a não ser em caso de fraude).

5) O que é uma “Einzelfirma” (enterprise individuelle) – Firma Individual - de acordo com a lei suíça? Quais são as vantagens e desvantagens?

A Einzelfirma é um tipo de empresa ideal para pessoas que pretendem ter seu negócio próprio individual, sendo que uma das únicas exigências é a inscrição do empreendedor no SVA (seguro social) do cantão onde irá exercer a atividade. Não é necessário ter capital mínimo para criar a empresa, somente sendo necessário manter registros em livros contábeis com um lucro a partir de CHF100 mil (exceções para alguns profissionais liberais como advogados e médicos). A grande vantagem da Einzelfirma é a sua descomplicação com relação à sua formação, não sendo obrigatório ter um contrato social para registrá-la na junta comercial suíça (Handelsregister). Este registro somente é obrigatório quando é exercida atividade comercial ou tenha lucro que exceda a CHF 100 mil. Por outro lado, ser fundador de uma Einzelfirma traz desvantagens como não estar coberto pelo seguro desemprego e o empreendedor responde com seus bens particulares por eventuais dívidas da empresa.

6) O que é uma “Kollektivgesellschaft” (Societé em nom collectif)– Sociedade Coletiva - de acordo com a lei suíça? Quais são as vantagens e desvantagens?

A Kollektivgesellschaft é o tipo de empresa recomendado para aqueles que querem montar um negócio com dois ou mais sócios. Neste tipo de empresa é necessário o registro na junta comercial suíça (Handelsregister) e a elaboração de um contrato social, bem como a inscrição dos sócios no SVA. Não é preciso ter um capital mínimo para constituí-la, mas é obrigatório manter os livros contábeis. Assim como a Einzelfirma, a desvantagem é que seus sócios responderão solidariamente por eventuais dívidas que a empresa gerar e não poderão contar com o benefício do auxílio desemprego.



Patricia Lobmaier é advogada, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ), formada em Direito pela PUC- Rio e é mestre em Direito Internacional pela Universidade de Zürich. É advogada fundadora no escritório Lobmaier & Negrão - Advocacia & Consultoria, que tem por objetivo prestar assessoria jurídica e documental em relações internacionais. Também é autora do blog Coluna Jurídica - Brasil no Exterior
Vida na Suíça
1) Sou brasileiro e gostaria de viajar para a Suíça. Preciso de visto? O que devo observar?

Não, o visto é dispensado nas viagens de turismo, visita, negócios, estudo, tratamento médico, que não ultrapassarem 90 dias. Porém, as autoridades suíças poderão exigir: passaporte válido por 3 meses, passagem de ida e volta dentro desses 90 dias, comprovante de recursos financeiros, seguro de saúde e reserva de hotel ou carta-convite. Para mais informações acesse o post: Viagem de Turismo à Europa: Regras e Requisitos para Brasileiros. 



2) Pretendo trabalhar na Suíça. Como faço para obter um visto?

A Suíça tem dois parâmetros para regulamentar o trabalho de estrangeiros no país. Os que são cidadãos de um dos países da União Europeia ou da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) usufruem dos privilégios garantidos pelo “Acordo de Livre Circulação de Pessoas”. Aos outros cidadãos cabe apenas um contingente restrito de autorizações de trabalho que destinam-se apenas aos trabalhadores com cargo de chefia e à mão de obra qualificada.

Sendo brasileiro, para obter um visto você terá primeiro que ter um contrato de trabalho para poder exercer uma atividade profissional na Suíça. O empregador, por sua vez, terá que provar que não há nenhum cidadão suíço, da União Europeia ou da EFTA ou até mesmo estrangeiro com permissão de residência no país que possa realizar o trabalho relativo a vaga oferecida.

3) Tenho dupla nacionalidade brasileira e europeia. Isso facilita o pedido de visto?

Sim, cidadãos da União Europeia ou EFTA, bem como membros de sua família podem, em geral, entrar na Suíça e residir por três meses enquanto procuram emprego. Este prazo de três meses pode, em certas circunstâncias, ser prorrogado por mais 3 meses.

4) Conheci um estrangeiro que mora na Suíça e agora decidimos nos casar. Como devo proceder para obter um visto e residir neste país?

Você terá que requerer um visto de preparação de casamento junto ao Consulado Geral da Suíça no Brasil. Caso o matrimônio já tenha sido celebrado no Brasil, também é necessário requerer um visto de reagrupamento familiar.

5) Posso me casar na Suíça dentro do prazo de 90 dias que tenho direito de ficar aqui como turista?

Alguns cantões admitem que o estrangeiro se case aqui nestas condições. Informe-se na prefeitura onde o casamento será realizado se isto é possível e quais os documentos exigidos, que variam de prefeitura a prefeitura.

6) Gostaria de estudar na Suíça por mais de 90 dias. Como devo proceder?

A primeira providência é ser aceito em uma instituição de ensino e comprovar que poderá arcar totalmente com os custos de sua vida no país. O pedido de visto deverá ser feito junto ao Consulado Geral da Suíça no Brasil, que também exigirá uma carta contendo os motivos pelos quais deseja estudar aqui, bem como o comprometimento de deixar o país após o término dos estudos.

7) Quais os tipos de permissões mais comuns para os cidadãos brasileiros?

Permissão de residência “L”: concedida a estrangeiros por motivos de trabalho por prazo de até 1 ano ou para estudantes (pós graduação/idiomas), a artistas e a estagiários. Para os estudantes de idioma é necessário estar matriculado em um curso intensivo com carga horária de, no mínimo, 20 horas semanais.

Permissão de residência “B”: para estrangeiros que imigram para a Suíça por motivos de trabalho ou que casam com um residente, suíço ou não. A permissão “B” está vinculada a determinadas condições e sua validade é, em geral, limitada a um ano. Pode-se perder a permissão “B” se o estrangeiro ausentar-se por mais de 6 meses do país, cometer um delito ou depender por um certo período da assistência social.

Permissão de residência “C”: é uma autorização permanente e ilimitada, sujeita a controle a cada 5 anos. Portadores deste visto podem mudar de trabalho e de cantão a qualquer momento. Porém, o estrangeiro poderá perder a permissão caso se ausentar por mais de 6 meses do país, sem antes ter solicitado às autoridades competentes permissão para tal. Também poderá perdê-la caso pratique algum delito ou se torne dependente muito tempo da assistência social.



Patricia Lobmaier é advogada, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ), formada em Direito pela PUC- Rio e é mestre em Direito Internacional pela Universidade de Zürich. É advogada fundadora no escritório Lobmaier & Negrão - Advocacia & Consultoria, que tem por objetivo prestar assessoria jurídica e documental em relações internacionais. Também é autora do blog Coluna Jurídica - Brasil no Exterior

Vida na Suíça
Após a celebração da união entre os cônjuges em território estrangeiro é muito importante que a parte brasileira também faça o registro do seu casamento perante o Consulado do Brasil no país de residência e, posteriormente, transcreva o registro em Cartório no Brasil uma vez que este registro tem caráter provisório.

Contudo, o matrimônio realizado no exterior é válido em território brasileiro, ainda que este não seja registrado em Repartição Consular competente. Isto significa que questões como divisão de bens por falecimento, herança, divórcio e até mesmo uma futura contração de novo casamento serão analisadas levando este fato em consideração.

O casamento poderá ser dissolvido seja por processo de divórcio direto no Brasil ou no exterior. Neste último caso, torna-se obrigatória a homologação da sentença estrangeira pelo Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, para que o cidadão possa regularizar o seu novo estado civil no Brasil. Não homologada a sentença estrangeira de divórcio, a pessoa continua sendo casada perante as leis brasileiras e pode ter sérios problemas jurídicos, como por exemplo cometer o crime de bigamia ao contrair novo matrimônio.

Desta forma, quem casou em país estrangeiro não deve afirmar que continua solteiro somente porque não registrou o casamento nos órgãos competentes do governo brasileiro. No caso de ser realizado novo matrimônio, por exemplo, o Consulado se recusará a registrá-lo sem a homologação do divórcio do primeiro casamento perante a justiça no Brasil.

É válido frisar o que artigo 299 do Código Penal Brasileiro diz: “Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.” Sendo assim, constitui-se crime de falsidade ideológica declarar em documento o estado civil contrário ao verdadeiro.

A declaração correta do estado civil é muito importante para diversos atos jurídicos. Caso alguém da família no Brasil venha a falecer, a pessoa terá que se habilitar como legatário ou herdeiro na ação de inventário. Neste momento será necessário provar seu estado civil e se a pessoa já estiver com seu casamento registrado no Brasil, ela só terá que apresentar a certidão de casamento brasileira. Caso contrário, ela poderá ter algumas complicações a cerca do assunto.

Também cabe ressaltar a questão da divisões dos bens em caso de divórcio ou herança. No primeiro caso, o cônjuge brasileiro que se divorciou legalmente apenas no exterior, sem ter homologado a sentença estrangeira no Brasil, continua casado perante as leis brasileiras. Dependendo do regime de bens adotado no casamento, a pessoa deverá dividir com seu ex cônjuge todos os bens adquiridos no Brasil, ainda que o divórcio já tenha ocorrido no exterior. Na hipótese do cônjuge brasileiro vir a falecer, considerando também o regime de bens adotado, terá o seu ex marido ou mulher o direito tanto a 50% de seus bens como também a uma cota parte dos outros 50%, já que ele é considerado herdeiro de acordo com o Código Civil Brasileiro.

A compra e venda de imóveis também pode vir a ser um problema se o cônjuge brasileiro não apresentar a averbação de seu divórcio (somente possível após homologação de sentença estrangeira) no ato do registro do mesmo em cartório.

Outro ponto importante é com relação a troca ou a renovação de documentos brasileiros como passaporte, título de eleitor, etc. Caso o cidadão brasileiro tenha optado por alterar o seu nome após o casamento ou o divórcio, esses documentos não poderão ser renovados antes de registrar o casamento ou homologar a sentença estrangeira.

Diante de todas essas situações apresentadas e que podem causar muitos transtornos no futuro, fica clara a importância da necessidade do registro do casamento no Brasil, assim como da posterior homologação de divórcio para manter-se sempre em dia com seus documentos.



Patricia Lobmaier é advogada, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ), formada em Direito pela PUC- Rio e é mestre em Direito Internacional pela Universidade de Zürich. É advogada fundadora no escritório Lobmaier & Negrão - Advocacia & Consultoria, que tem por objetivo prestar assessoria jurídica e documental em relações internacionais. Também é autora do blog Coluna Jurídica - Brasil no Exterior
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