domingo, 12 de março de 2017

Durchseztungsinitiative / Initiative de mise en oeuvre

Esta iniciativa liderada pelo partido conservador SVP/UCD será votada no próximo dia 28 de fevereiro pela população. E sobre o que é a proposta?

O título exibido pela campanha em alemão é: “Durchsetzung der Ausschaffung krimineller Ausländer”. Em francês: “pour le renvoi effectif des étrangers criminels”. Ela propõe que estrangeiros que cometam crimes sejam automaticamente deportados do país, sem que o réu possa ir a julgamento.

Mas é preciso entender o que existe por trás da expressão “estrangeiros criminosos”. Para o partido conservador (SVP/UCD) também entram na lista delitos menores como: erros e falsas informações em um formulário do AHV (seguro social suíço), erros em traduções, infrações de trânsito ou desacato a um funcionário público.

Segundo especialistas nas áreas de Direitos Humanos, a iniciativa provoca claramente violações no Direito Internacional e outras violações legais. Além disso, enxergam esta ação como mais uma manobra contra os estrangeiros que vivem no país.

Na Suíça, 25% da população é composta por imigrantes. Segundo a última análise do Departamento Federal de Estatísticas, em julho de 2015, 35% da população acima de 15 anos tem ascendência estrangeira, de primeira ou segunda geração.

E neste pacote, vale ressaltar que entram aqui: refugiados, imigrantes, expatriados (ou expats) e secondos, ou seja, pessoas que nasceram no país mas não são suíças.

O que dizem os especialistas e as organizações internacionais de Direitos Humanos na Suíça contra o Durchseztungsinitiative / Initiative de mise en oeuvre?

A organização cfd – Christlicher Friedensdienst afirma que a proposta viola a paz social. Pessoas sem passaporte suíço e familiares viverão sob o medo de serem deportados a qualquer momento e por qualquer razão, causando uma atmosfera de insegurança constante com os seus direitos violados. Para dar um exemplo, a mesma instituição descreve uma situação que pode ocorrer, caso a iniciativa seja aprovada:

“Heidi Müller von Adelboden e Lars Berger, da Noruega, vivem há 10 anos na Suíça e são casados. Lars é um padeiro e o casal possui uma filha. Um dia, toca o telefone da padaria e Lars recebe a notícia de que seu irmão gêmeo faleceu em um acidente de carro. Em sua tristeza, resolve tomar um pouco de vinho. Assim que ele retorna para casa em sua bicicleta ele é parado por um policial. Lars perde o controle devido à situação e pede que o policial o deixe em paz.

Três meses depois ele é condenado por agressão a uma autoridade. Em luto ainda, o homem não contesta e paga a multa.

Vida na Suíça
Foto: Carolina Aeschlimann
Depois de alguns dias ele recebe uma carta: ele será deportado do país na próxima semana, porque sete anos atrás ele foi autuado por ultrapassar o limite de velocidade e com esta última ele somou duas condenações sob pena de multa. Além disso, ele ficará proibido de voltar à Suíça durante 10 anos e a família precisará se separar.”

A plataforma Human Rights considera que esta iniciativa de execução é um abuso no uso do instrumento de iniciativa popular, pois o trabalho legislativo é uma tarefa do Parlamento. A proposta ignora o papel do Parlamento e enfraquece a Suprema Corte Federal suíça.

Para a Anistia Internacional, a aprovação da proposta fere a Convenção Europeia de Direitos Humanos e causaria a saída da Suíça do Conselho Europeu. O país também perderia sua credibilidade e isso seria um desastroso sinal com a comunidade internacional.

Reforçando estes mesmos argumentos das organizações acima, 120 professores de Direito na Suíça assinaram um manifesto contra a iniciativa popular do partido conservador.

Por fim, a Unia considera que a Durchseztungsinitiative / Initiative de mise en oeuvre fere direitos constitucionais básicos do país, como o direito à igualdade, além de ser discriminatória.

Veja mais:

- Quem são os estrangeiros que vivem na Suíça? Leia na swissinfo.ch
- Campanha do jornal WOZ contra a iniciativa
- Durchsetzungsinitiative-nein.ch
- Dringender-aufruf.ch



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