domingo, 12 de março de 2017

Tolerância zero! Quem bate, sai!

Vida na Suíça
Como proceder em casos de agressões físicas que ocorrem em um relacionamento ou dentro da própria casa, evitando que tal violência tome proporções maiores ou tenha consequências irreversíveis? Quais são seus direitos?

Violência doméstica é considerada crime oficial na Suíça, ou seja, é um ato criminoso que obrigatoriamente é averiguado pelas autoridades quando elas tomam conhecimento deste, mesmo que a pessoa afetada não tenha feito uma denúncia.

A lei contra violência (Gewaltschutzgesetz - GSG) regulamenta as consequências e punições para atos violentos e reforça a proteção da pessoa que é ameaçada ou vítima de violência por alguém, com quem mantém uma relação familiar, de parceria ou conjugal. Não importa se essa pessoa coabita ou não tem vida em comum, ou se a relação já foi dissolvida. A lei protege também a pessoa, cujo (ex)-parceiro esteja vigiando-a, perseguindo-a ou intimidando-a de alguma forma.

Ela protege também as crianças contra a violência dos pais, bem como os pais contra a violência de seus filhos. Esta lei complementa outras leis existentes. Em primeiro de Julho de 2007 entrou em vigor na Suíça o novo Art. 28-B do Código Civil. Esse artigo oferece uma base jurídica clara para combater a violência, as ameaças e / ou o assédio.

Quem bate, sai! «Wer schlägt - der geht»

Em Zurique, visando a proteção de pessoas em perigo, a polícia pode ordenar medidas especiais, como por exemplo a expulsão do (a) agressor (a) por 14 dias da residência; a proibição de acesso à certos locais ou ainda a proibição de estabelecer contato direta ou indiretamente (através de terceiros) por meio de telefone, email, carta ou outros meios com a vítima ou pessoas de sua convivência. Além disso, a polícia pode deter uma pessoa considerada perigosa por um período máximo de 24 horas (custódia policial).

Estas medidas tem por objetivo por fim à grave situação de violência, proteger a vítima e desta forma acalmar a situação, para que as pessoas envolvidas tenham a possibilidade de refletir e analisar com tranquilidade os seus passos posteriores.

A vítima tem um prazo de 8 dias para escrever uma carta para o juiz de sua região, solicitando que as medidas sejam prolongadas por um prazo máximo de 3 meses.

A lei aplica-se na proteção das vítimas de violência doméstica, contanto que estas vivam, trabalhem ou se o incidente ocorrer no Cantão de Zurique. As medidas previstas pela lei podem ser decretadas contra todas as pessoas consideradas „perigosas“, independente do seu domicílio ou lugar de estadia. A Lei de Proteção contra Violência varia de acordo com o cantão. Existem leis similares em outros cantões (consulte www.against-violence.ch).

O Centro de Aconselhamento para Mulheres Vítimas de Violência Sexual e Doméstica
ajudará você a refletir sobre sua situação e a de seus filhos, escrever a carta ao juiz, caso seja de seu interesse e vai lhe informar sobre outras questões, como separação e divórcio, além de apoiá-la a tomar medidas de segurança para que a violência doméstica não volte a acontecer. Você também será informada sobre seus direitos de acordo com a Lei de Assistência às Vítimas de Violência (1993) – Opferhilfegesetz OHG

Em caso de emergência ligue para a polícia 117

Lei de Proteção contra a Violência - Trecho retirado do Manual contra violência doméstica do IST Interventionsstelle gegen Häusliche Gewalt

Busque apoio, informe-se! Isso é um direito seu!

Caso necessite receber mais informações ou apoio sobre o tema, sugerimos entrar diretamente em contato com o Centro de Aconselhamento para Mulheres Vítimas de Violência - Frauenberatung sexuelle Gewalt (veja contato abaixo). O atendimento respeita o sigilo profissional e é gratuito.

Frauenberatung: sexuelle Gewalt
Centro de Aconselhamento para Mulheres Vítimas de Violência Sexual e Doméstica
Langstrasse 14
8004 Zürich
Tel.: 044 291 46 46
www.frauenberatung.ch
info@frauenberatung.ch
PC 80-44005-3
Atendimento também em português


Talitha Salum Widmer é psicóloga, com especialização em psiquiatria e saúde social. Trabalha há 25 anos com a temática violência contra a mulher. Atualmente atua no Centro de Aconselhamento para Mulheres (Frauenberatung sexuelle Gewalt)

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