Votação de 4 de março de 2018: Iniciativa “No Billag”

Fonte: https://www.srgd.ch/de/aktuelles/2016/02/09/warum-no-billag-no-srg-heisst/

No dia 4 de março deste ano ocorrerá um referendo em toda a Suíça a respeito da taxa obrigatória de rádio e televisão que financia a Sociedade Suíça de Rádiodifusão e Televisão (SGR - SRR). Por força de lei, essa mídia estatal é obrigada a informar o povo, dentro e fora do país, de forma imparcial e neutra. Este tipo de sistema midiático é muito comum na Europa.

Todos os lares que possuem rádio, TV, computador e smartphone são obrigados a pagar uma taxa anual no valor de CHF 452.- para o governo suíço para que alguns canais e estações estatais continuem a levar suas programações nas 4 línguas oficiais do país (alemão, francês, italiano, reto romanche). No momento, são 17 canais que se beneficiam dos impostos pagos pela população suíça. Entre esses canais estão: SRF1, SRF2, SRF INFO (parte alemã), RTS 1, RTS 2 (parte francesa), RSI 1, RSI 2 (parte italiana), RTR Rumantsch (Cantão dos Grisões –Graubünden - Grisons– Grigioni – Grischun), Swissinfo.ch (um portal da internet que é transmitido em mais de 10 idiomas diferentes ). De 20 canais da TV do país, 7 são estatais. Dos CHF 452.- arrecadados por casa, CHF 286.- são destinados à TV e CHF 165.- são destinados ao rádio.

A proposta de lei visa a extinção do pagamento dessa taxa compulsória e, talvez conseqüentemente, desses canais estatais financiados pelos cidadãos suíços dando lugar aos canais da iniciativa privada a concorrerem pela mídia do país. Caso a iniciativa não seja aprovada, o valor da taxa irá diminuir em 2019 para CHF 365 por ano, o equivalente a CHF 1 por dia.

Um argumento a favor da iniciativa “No Billag” fala que esta seria uma forma de preservar a mídia da iniciativa privada determinando, assim, limites para a emissora pública na transmissão de seus canais. Segundo seus defensores a mídia estatal seria uma empresa quase monopolista e “demasiadamente grande, dominante e poderosa e, dessa forma, oprime o setor privado.” Eles também afirmam que se a mídia privada pudesse concorrer também aos dinheiro da taxa paga pelos cidadãos suíços, mais empresas e starts-ups poderiam disputar esse valor e aumentar a concorrência gerando novos empregos para o país.

Já os argumentos contra dizem que se o pagamento da taxa obrigatória cessar, os Cantões de minorias lingüísticas iriam sofrer uma diminuição drástica na sua programação ou até mesmo seriam excluídos dos canais suíços. Nos dias atuais quem contribui mais com o orçamento da SRG-SRR são os cantões de língua alemã que são a maioria na Suíça. Dessa forma, a oferta na informação para uma diversidade cultural, em especial para as minorias, seria tão reduzida que poderia haver uma centralização em Zurique que é o maior e mais rico Cantão do país. Outro argumento contra também é em relação a publicidade das mídias que seriam em sua maioria de empresas estrangeiras e, portanto, uma grande parte da receita seria destinada ao exterior. Atualmente, 45% da receita publicitária vai para fora da Suíça. Defensores do No “No Billag” também dizem que se houver apenas a mídia privada não seria possível ter uma imparcialidade nas informações o que afetaria a democracia direta no país.

Sendo assim, se você é cidadão suíço e poderá votar no dia 04 de março, procure se informar mais a respeito desta iniciativa para fazer a escolha que você entender mais adequada para a Suíça.

O Vida na Suíça separou algumas fontes de informação para que você possa se interar mais sobre o tema. Acesse:

www.easyvote.ch

https://www.admin.ch/gov/de/start/dokumentation/abstimmungen/20180304/volksinitiative--ja-zur-abschaffung-der-radio--und-fernsehgebueh.html 

Boa votação para tod@s!!!